Palestra RDC 44

10/6/2009 - Projeto de Lei institui piso salarial para farmacêuticos

Brasília, 10.06.09 - O Deputado Federal Mauro Nazif (PSB-RO) apresentou, no dia 04.06.09, à Mesa da Câmara, Projeto de Lei (PL) que institui o piso salarial nacional para os farmacêuticos, quaisquer que sejam as suas atividades e segmentos de atuação. O piso fixado na matéria é equivalente a dez salários mínimos, ou seja, R$ 4.650,00, em valores de maio de 2009. A elaboração do PL contou com a participação do Conselho Federal de Farmácia (CFF).

“Não é possível que um profissional que ficou de quatro a cinco anos na graduação – e muitos ainda passam dois ou mais anos na pós graduação, pois precisam qualificar-se, permanentemente – , e que é comprometido com a saúde, tenha que desenvolver três ou mais atividades estressantes para, no final, ter uma remuneração que mal dá para cobrir as suas despesas”, argumentou o parlamentar, que é médico, em entrevista ao “Site do CFF”.

O Projeto de Lei do Deputado Mauro Nazif evoca a legislação trabalhista brasileira, que determina uma série de garantias de remuneração devida aos trabalhadores. Na Constituição Federal, a proteção está prevista no Artigo 7°: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: V – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”.

ARGUMENTAÇÃO – Mauro Nazif argumenta que profissionais de várias atividades, principalmente as relacionadas à saúde, além de uma carga horária elevada, acumulam mais de um emprego, com o objetivo de conseguir uma remuneração digna. “Mesmo assim, em muitos casos, esse objetivo não é alcançado”, denuncia.

Diz, ainda, que a jornada de trabalho desgastante, associada ao estresse gerado pelos deslocamentos entre os diversos locais onde prestam serviços, compromete irremediavelmente tanto a saúde do profissional, quanto a qualidade do atendimento ao paciente. “Isso acaba prejudicando a totalidade da população que, a cada dia, tem seu sofrimento aumentado com a deterioração do sistema de saúde do País”, explica o Deputado por Rondônia.
 

O parlamentar entende que a fixação do piso salarial, por lei, torna-se crucial para o bom desempenho de determinadas atividades, à medida que dará melhores condições de trabalho aos profissionais que, percebendo uma remuneração condizente com suas responsabilidades, poderão exercer o ofício em apenas um estabelecimento. O valor do piso, fixado em R$ 4.650,00 (valores de maio de 2009), tem origem, segundo o Deputado Mauro Nazif, em estudos e informações que levantou junto a farmacêuticos e ao CFF.

PARTICIPAÇÃO DO CFF – A elaboração do Projeto de Lei de autoria do Deputado Mauro Nazif contou com a participação do Presidente e da Diretora Secretária-Geral do Conselho Federal de Farmácia, Jaldo de Souza Santos e Lérida Vieira, além do Consultor Jurídico do órgão, Antônio César Cavalcanti Júnior. O parlamentar pelo PSB de Rondônia elogiou a atuação do CFF: “Tenho que enaltecer a bonita luta do Conselho Federal de Farmácia, aqui no Congresso Nacional, em favor da criação do piso salarial para os farmacêuticos”, concluiu Nazif.

COMO NUNCA SE FEZ – O Presidente do CFF destacou que o órgão vem fazendo em favor da profissão farmacêutica, nos últimos dez anos, aquilo que nunca se fez, em toda a história da Farmácia. “Vale salientar que, além das atividades fim, previstas em lei, o CFF incorporou outras lutas, inclusive as que não são de sua alçada. Uma delas é a de apoiar iniciativas, como o Projeto de Lei que institui o piso salarial para os farmacêuticos de cuja elaboração nós participamos”, declarou Souza Santos.

O Presidente do CFF chamou a atenção para as discrepâncias regionais relacionadas ao piso salarial. “Há lugares, em que o piso é de R$ 1.200,00. Ora, isso não dá para ninguém viver, dignamente”, censurou Souza Santos. Em outros Estados, o piso passa dos R$ 2.500,00. Dr. Jaldo fez questão, no entanto, de citar que há farmacêuticos, como os peritos criminais, que percebem salários acima de R$ 10.000,00.
 

A Diretora Secretária-Geral do CFF, Léria Vieira, ressaltou o enorme esforço dos farmacêuticos em buscar obstinadamente a excelência profissional. “Eles se atualizam técnica e cientificamente, buscam conhecimentos múltiplos, tudo com o objetivo de servir melhor a população. Por conseguinte, não podem receber salários aviltantes”, explicou Dra. Lérida Vieira.

Garantiu que os farmacêuticos querem servir bem. “E servir bem significa acumular conhecimento e qualificação, o que representa valores que devem resultar em boa remuneração. Por isso, o piso é louvável: ele reduz as desigualdades salariais regionais, resgata a dignidade dos profissionais e propicia que eles invistam mais ainda em qualificação”, concluiu.

Aloísio Brandão(CFF)