2/6/2010 - OEA aprova Resolução Proteção ao consumidor: Rede consumo seguro e saúde nas Américas
A Resolução “Proteção ao consumidor: Rede
consumo seguro e saúde nas Américas foi aprovada dia 21 de maio de
2010 na Comissão Geral do Conselho Permanente da Organização dos
Estados Americanos (OEA). A resolução é uma proposta da Agência
Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa) que será implementada com o
apoio da OPAS/OMS por intermédio do Programa de Cooperação
Internacional em Saúde (TC 41) para a capacitação de pessoal
responsável pela ação nas Américas. A Resolução será referendada
durante a Assembléia Geral da OEA, em Lima, de 6 a 8 de junho.
O objetivo principal da ação proposta pela
Anvisa, explica o diretor Neilton Araújo de Oliveira, “é formar e
capacitar agentes técnicos e autoridades, num espaço de interação,
diálogo e articulação em rede com vistas à maior proteção da saúde do
consumidor”. Entre os resultados esperados com a iniciativa consta a
identificação e proposição de alternativas de superação das principais
dificuldades na implementação de “Sistemas de Alertas Rápidos” e de
mecanismos de controle social em Vigilância Sanitária e Direito do
Consumidor.
Entre as ações já agendadas constam a
realização de um curso virtual para a formação de agente e reuniões
presenciais de agentes, em data a definir; Encontro Nacional de
Agentes, em agosto, em Brasília; e realização de um Seminário
Internacional sobre Normas e Práticas de Vigilância de Mercado e
Consumo Seguro, em novembro de 2010, em local a ser definido.
Memória
No Brasil, com a aprovação da Lei Orgânica
da Saúde e a Lei de Proteção do Consumidor, ambas em 1990, as duas
áreas passaram a buscar uma maior integração para promover uma
articulação institucional entre o Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor com o objetivo
de proteger o cidadão no âmbito da saúde e do consumo.
Algumas dessas iniciativas resultaram numa
ação conjunta entre o Ministério da Justiça, via Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), e o Ministério da Saúde, por
intermédio da Anvisa, resultando em um Termo de Cooperação entre as
duas instituições em setembro de 2009. No mesmo mês, em Washington, a
OEA e a OPAS realizaram uma consulta técnica sobre “Saúde dos
consumidores nas Américas”. E, em abril, a OEA e a OPAS promoveram
outra consulta para a criação da “Rede Consumo Seguro e Saúde nas
Américas”.
Com diversos focos e várias etapas, o
projeto prevê o desenvolvimento de ações de formação e capacitação de
agentes e criação de um portal para recolher, sistematizar e divulgar
“alertas rápidos” para a maior proteção sanitária aos consumidores nas
Américas.
OPAS
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