Palestra RDC 44

Várias autoridades do setor participaram, exceto Sindicato dos Proprietários que recusou o convite

Pela primeira vez na história de Mato Grosso do Sul os farmacêuticos foram ouvidos na Assembléia Legislativa, na Audiência Pública “A Importância do Farmacêutico e a Implementação da RDC44 da Anvisa”, na tarde de 27 de maio, no Plenário.

O evento foi solicitado pelo Sinfarms ao deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) e contou com o apoio do Conselho Regional de Farmácia (CRF/MS).  Foram abordados assuntos relevantes à profissão como a importância de sua presença durante todo o horário de funcionamento das Farmácias e drogarias, a desvalorização salarial e a implantação da RDC 44.

Compuseram a mesa o deputado estadual Marquinhos Trad, o presidente do Sinfarms, Luiz Gonçalves Mendes Júnior, o presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, o Conselheiro Federal de Farmácia Ricardo Ferreira Nantes, o vice-presidente da Feifar (Federação Interestadual dos Farmacêuticos), Kadri Ahwd, o assessor jurídico do CRF/MS, Marcelo Alexandre da Silva, o diretor-tesoureiro do CRF/MS e gerente técnico da Vigilância Sanitária, Adam Macedo Adami e do Superintendente do Procon MS, Lamartine Ribeiro, além da presença de aproximadamente setenta farmacêuticos e acadêmicos.

A iniciativa de realizar a audiência surgiu durante o manifesto ocorrido na Avenida Afonso Pena no dia 19 de abril, onde mais de cem farmacêuticos reivindicaram de maneira pacífica melhorias para a categoria, prestando atendimento gratuito à população.


Quanto a questão salarial, a categoria reivindica a incorporação dos R$ 3,00 por hora trabalhada ao piso, e a proporcionalidade em horas trabalhadas sendo de R$ 1.700,00 por 8 horas de trabalho, R$ 1.500,00 por 6 horas e 1.300,00 por 4 horas trabalhadas ou, ainda, a instituição da hora técnica de R$ 10,00.

No início da audiência, o deputado Marquinhos Trad lembrou da importância e da segurança transmitida pelo farmacêutico e dos riscos da auto-medicação, ressaltando que se este profissional lida com vidas, deveria ser muito mais respeitado. “Após o médico, o farmacêutico é o responsável pela saúde da população e seu valor não pode ser perdido. Ele não pode ter seu papel vinculado a um simples vendedor de remédio. Se este profissional não for valorizado, estaremos desvalorizando nossa saúde”, argumentou o deputado.

O presidente do Sinfar/MS, Luiz Mendes Júnior, ressaltou o problema da desvalorização salarial e disse que, em países como o nosso, onde a maioria da população carece de Educação e não tem acesso satisfatório aos serviços de Saúde e ao medicamento, a Farmácia torna-se um estabelecimento do mais alto valor para a Saúde Pública e o papel preponderante do farmacêutico no sistema nacional de saúde, vem a ser o de Educador Sanitário.  O Presidente do Sinfarms disse, também, que o piso, aplicado no estado, já muito abaixo da média nacional, constantemente é desrespeitado e o farmacêutico trabalha por remuneração vergonhosa. “O piso, que aqui no estado na verdade é o teto”, explica Mendes Júnior.
A atuação do CRF/MS foi explicada pelo presidente, Ronaldo Abrão, que defendeu a valorização do farmacêutico e, principalmente da farmácia como estabelecimento de saúde.  Além disso, Abrão explicou as atribuições do CRF/MS como fiscalizador e demonstrou seu apoio à luta do Sinfar/MS em prol da categoria. “O CRF/MS apóia a luta do Sinfar/MS. Não podemos permitir que o farmacêutico ganhe abaixo do merecido e que as farmácias sequer cumpram a lei e tenham um profissional durante todo período de funcionamento” , finaliza.

A RDC 44 foi amplamente defendida pelo Conselheiro Federal de Farmácia Ricardo Ferreira Nantes, pelo vice-presidente da Feifar (Federação interestadual dos farmacêuricos), Kadri Ahwad, e pelo diretor-tesoureiro do CRF/MS e gerente técnico da Vigilância Sanitária, Adam Macedo Adam.

Durante o decorrer do evento, o Diretor do Procon, Dr. Lamartine Ribeiro, se dispôs a fazer um convênio de cooperação com o CRF/MS para que em conjunto possam autuar e até mesmo impor medidas para fechar farmácias clandestinas ou irregulares, que não se adéqüem às regras da RDC 44. “O Procon quer caminhar lado-a-lado com o CRF/MS nessas fiscalizações com o intuito de se fazer cumprir a lei e colaborar com a segurança da saúde da população”, explicou o superintendente Lamartine.

O Deputado Marquinhos Trad fez contundentes declaração de apoio às causas da saúde pública e a melhoria da remuneração dos profissionais farmacêuticos, gerando uma grande satisfação aos profissionais e acadêmicos presentes na Audiência Pública.