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Reforma da Previdência: veja o que muda!

Entenda o que vai mudar após a Reforma da Previdência sábado, 06 de janeiro de 2018


O governo de Michel Temer apresentou o projeto de reforma da Previdência com uma série de mudanças que atinge praticamente todos os trabalhadores.

Pela nova proposta, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos, com pelo menos 25 anos de contribuição. A regra passa a ser a mesma para homens e mulheres, sejam empregados da iniciativa privada, professores, servidores públicos ou trabalhadores rurais.

Os militares ficaram de fora. Os policiais ainda dependem dos estados para atenderem às novas normas.
O fator previdenciário, legado do governo de Fernando Henrique Cardoso, foi extinto. Assim como a fórmula 85/95, aprovada na administração de Dilma Rousseff. Agora, para receber o benefício integral, o trabalhador precisará contribuir para a Previdência por pelo menos 49 anos.

Para entrar em vigor, o projeto deve ainda ser aprovado pelo Congresso. A previsão é que isso ocorra em 2017. Entenda o que de mais importante vai mudar com a reforma:
  O QUE MUDA NA PREVIDÊNCIA
O governo de Michel Temer apresentou o projeto de reforma da Previdência com uma série de alterações nas regras atuais que atinge praticamente todos os trabalhadores.

Para entrar em vigor, as mudanças ainda devem ser aprovadas pelo Congresso. A previsão é que isso ocorra no início de 2018.
  PRINCIPAIS MUDANÇAS   IDADE MÍNIMA Hoje
65 para homens e 60 para mulheres para trabalhadores do setor privado, empregados domésticos e autônomos. Trabalhadores rurais e servidores públicos: 60 para homens e 55 para mulheres.

Como fica
Agora é fixada em 65 anos para todos, mas sobe gradativamente quando aumentar a expectativa de vida. A previsão do governo é que chegue a 67 anos até 2060.
  TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Hoje
Quem se aposenta por idade precisa contribuir pelo menos por 15 anos. Para os que se aposentam por tempo de contribuição, são 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).

Como fica
Aposentadoria por idade precisa de no mínimo 25 anos de contribuição. Deixa de existir a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição.
  APOSENTADORIA INTEGRAL
Hoje
Quem se aposenta por idade (65 anos para os homens ou 60 para mulheres, no caso de trabalhadores urbanos do setor privado) consegue o benefício integral caso tenha 30 anos de contribuição. Para quem se aposenta por tempo de contribuição, é necessário estar de acordo com a fórmula 85/95 (a soma da idade e do tempo de trabalho resultando em 85 para mulheres e 95 para homens).

Como fica
Pelas novas contas, para ter o benefício integral o trabalhador precisará ter no mínimo 65 de idade e 49 anos de contribuição.
  CÁLCULO DO BENEFÍCIO
Hoje
Equivale a 70% da média salarial (calculada com a média dos 80% maiores salários), mais 1% para cada ano a mais de trabalho, para a aposentadoria por idade. Na aposentadoria por tempo de contribuição, equivale a média dos 80% maiores salários, conforme o fator previdenciário – quando excluída a fórmula 85/95. Para servidores, equivale a média dos 80% maiores salários, sem a incidência do fator.

Como fica
Corresponderá a, pelo menos, 76% da média salarial para quem contribuir o mínimo (25 anos), acrescido 1% para cada ano a mais de trabalho.
  PENSÃO POR MORTE
Hoje
Uma pessoa pode acumular pensão por morte e aposentadoria.

Como fica
O acúmulo não pode mais acontecer e o beneficiário terá de optar por um dos benefícios. O cálculo deverá ser de 50% do valor da aposentadoria do morto + 10% por dependente. Mesmo que não tenha filho, o cônjuge vivo conta como dependente, ou seja, no mínimo, a pensão de 60%. O máximo é 100%.
  ------------------------------------- O QUE NÃO EXISTE MAIS
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FATOR PREVIDENCIÁRIO

Hoje
Índice atualizado todos os anos, incide apenas sobre as aposentadorias por tempo de contribuição. Varia conforme a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do beneficiário.

Como fica
Deixa de existir. REGRA 85/95 Hoje Regra para quem se aposenta por tempo de contribuição para receber o benefício integral, equivalente à soma de idade e tempo de contribuição (85 para mulheres e 95 para homens). Como fica Deixa de existir.
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O QUE FOI CRIADO
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REGRA DE TRANSIÇÃO

Hoje
Não existe.

Como fica
Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais entram na transição. Terão de trabalhar 50% a mais do que falta hoje para sua aposentadoria. Se faltam dois anos para chegar no prazo, por exemplo, terão de trabalhar três anos.
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POR CATEGORIA
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  SERVIDORES PÚBLICOS
Hoje
Sujeitos a um sistema próprio de aposentadoria.

Como fica
Passam a seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado. Continuam existindo dois sistemas diferentes, mas as regras foram unificadas.
  MILITARES
Hoje
Possuem regras próprias para se aposentar, como precisar de 30 anos de contribuição.

Como fica
Por enquanto, nada muda. O governo diz que um novo projeto de lei será elaborado para tratar especificamente da categoria.
  PROFESSORES
Hoje
Podem se aposentar a partir de 25 (mulheres) ou 30 anos de contribuição (homens).

Como fica
Passam a seguir as mesmas regras dos demais trabalhadores. A única diferença está na regra de transição, em que os docentes com mais de 45 anos poderão se aposentar pelas normas atuais, pagando um adicional de 50% sobre o tempo que falta para a requisição do benefício.
  POLICIAIS E BOMBEIROS
Hoje
Podem se aposentar após 25 anos de contribuição (mulheres) ou depois de 30 anos (homens).

Como fica
A categoria havia sido incluída na reforma da Previdência, mas o artigo 42, que previa diretrizes para a previdência de militares nos Estados, Distrito Federal e território, foi retirado em seguida pelo Governo. Possivelmente, a mudança na previdência de policiais militares e bombeiros será tratada mais à frente, em outra lei, junto com as mudanças na previdência dos militares das Forças Armadas, que ficaram de fora da reforma.

Fonte: Gazeta do Povo

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