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Como a REFORMA TRABALHISTA Prejudica os Trabalhadores

Explicaremos detalhadamente o que você perdeu quinta, 25 de janeiro de 2018

 
A Reforma Trabalhista alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  Segundo a consultora sindical Zilmara Alencar, no livro "A face sindical da Reforma Trabalhista", a Lei 13.467/17 foi sancionada pelo Palácio do Planalto em Cerimônia fechada, "com o Chefe do Executivo rodeado por apenas seis pessoas que impulsionaram a tramitação autoritária do projeto, sem platéia, cidadãos comuns, o que demonstra que a Reforma não foi aprovada para satisfazer a necessidade do povo".

Em Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa explicou que a nova lei transforma a CLT em código patronal: "A Reforma trouxe um cardápio precário para o trabalhador.  Pode haver demissão em massa e recontratação por diversas formas, como contrato intermitente, trabalho parcial, teletrabalho e trabalhador autônomo.  Na visão do MPT, ao invés de cumprimento da legislação, a Reforma trouxe mais acidentes e doenças do trabalho; trouxe limitação das infrações e nada garante manutenção dos empregos", criticou.


Querem enfraquecer os Sindicatos
Outro objetivo visível da Reforma é a tentativa de enfraquecimento das entidades sindicais, já que possibilita a negociação direta entre trabalhadores e patrões. "Temos que estar atentos porque nem sempre existe livre negociação, mas, na prática, poderá existir uma coação das empresas contra os trabalhadores", pondera o vice-Presidente do Sinfarms, Danilo Moreira Fagundes.

O Presidente do Sinfarms, Luiz Mendes Jr disse que a luta tem que continuar: "Agora, mais do que nunca, os trabalhadores precisam estar atentos e interagir com o Sindicato e não devemos nos sentir derrotados com a aprovação da Reforma, mas, ao contrário, temos que ter forças para reagir!"


O que o Trabalhador Perde

Negociado sobre o Legislado: A negociação entre patrões e empregados pode passar por cima dos direitos contidos na CLT.

Jornada de Trabalho: Prevê que a jornada de trabalho de 12 h (seguidas de 36 h de folga) pode ser estabelecida por meio de acordo individual. Mantém a regra do banco de horas negociado por meio de Acordo ou Convenção Coletiva, mas, agora pode também ser negociado individualmente.

Trabalho Intermitente: Institui o contrato em que o trabalhador só será pago pelo período trabalhado. O trabalhador será chamado quando houver serviço, com antecedência mínima de 3 dias, e só vai receber (salário e direitos) correspondentes às horas que trabalhar.  Se não houver serviço, não recebe.  No final do mês poderá ter recebido menos que um salário mínimo.

Férias: Férias poderão ser parceladas em até três vezes, desde que uma dessas vezes não seja menor que 14 dias seguidos (e os demais não menos que 5 dias cada).

Rescisão de Contrato: A demissão pode ocorrer por "acordo entre empregado e empregador".  Nesse caso, a multa do FGTS cai de 40% para 20% e o aviso prévio passa a ser só 15 dias. Demitido, o trabalhador vai poder tirar 80?% do FGTS, mas, fica sem o Seguro-Desemprego.

Grávidas em Trabalhos Insalubres: Permite que as mulheres grávidas ou que estejam amamentando trabalhem em atividades de grau mínimo e médio de insalubridade.

Restrição à Justiça do Trabalho: Se perder a Ação Judicial, o trabalhador terá que pagar entre 5% e 15% do valor da sentença.  Danos morais: não há um parâmetro para definição de danos morais, ficando a cargo da Justiça.  O valor recebido pelo trabalhador será atrelado a seu salário, não podendo exceder 50 vezes o último salário estabelecido em contrato.

Fonte: Sinfarms, Siems

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