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Com nova Lei Trabalhista, agora programação de férias poderá mudar

A regra só é válida para farmacêuticos que trabalham com carteira assinada segunda, 08 de janeiro de 2018

A programação de férias depois da Reforma Trabalista poderá ser diferente para os farmacêuticos que trabalham com carteira assinada.

A nova lei trabalhista, que entrou em vigor no mês de novembro de 2017, prevê que as férias remuneradas poderão ser divididas em até três períodos. Essa é apenas uma das muitas mudanças que já estão valendo.

Anteriormente, em caso de necessidade, como por exemplo, baixa produção ou recesso, os empregadores poderiam conceder férias coletivas de até 20 dias e deixar os 10 dias restantes a critério do trabalhador. Dessa forma, ainda que de forma impositiva, as férias poderiam ser divididas em apenas dois períodos.

Na nova lei trabalhista, as férias podem ser parceladas em até três períodos, sem necessidade de justificativa. Um dos períodos deve ser inferior a 14 dias e os demais superiores a cinco dias. O novo texto traz a expressão “desde que haja concordância do empregado”, ou seja, o profissional poderá concordar ou discordar com a opção de férias em três períodos.

Para Renato Melo, presidente da Feifar, os benefícios da nova regra são subjetivos e os farmacêuticos devem lembrar que as férias tradicionais, em dois ou um período, é uma opção que ainda existe. “O farmacêutico tem o direito de utilizar seu período de férias da forma com julgar melhor para si. Se desejar tirar três férias rápidas para fazer um curso, uma viagem ou simplesmente descansar terá essa opção, mas caso deseje tirar férias no modo tradicional não deve se sentir intimidado pelo empregador a aderir ao novo formato. O fracionamento de férias só deve ocorrer em comum acordo”, esclareceu. 

O presidente ainda lembra que caso o farmacêutico se sinta pressionado ou intimidado pelo empregador para aderir ao novo formato das férias basta procurar o sindicato do estado onde reside para fazer valer os direitos trabalhistas. “A reforma abriu brechas e fragilizou a lei trabalhista, por isso, nesse momento é ainda mais importante ter o apoio do sindicato para garantir que nenhum direito seja tirado de farmacêuticos que trabalham de carteira assinada”, finalizou.

Direito a férias


As férias remuneradas de 30 dias são devidas aos trabalhadores após 12 meses no exercício da atividade. Concluído esse período o empregador tem mais 11 meses para conceder as férias. Havendo o fracionamento em dois ou três períodos, o último período de gozo deve ocorrer dentro dos 11 meses. Caso isso não ocorra o empregador pode ser obrigado a pagar em dobro as férias gozadas depois do período legalmente permitido.

Fonte: Feifar, Jaciara França

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